SOBERANIA DOS VEREDICTOS E INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
Historicamente, o júri surgiu para salvaguardar os direitos individuais do cidadão e limitar o poder estatal. É, talvez, a primeira garantia individual consagrada pela Carta Magna do Rei João Sem Terra (1215). Daí poder afirmar-se que o júri é um ins
NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, É FUNÇÃO DO JUIZ COMBATER O CRIME?
Ontem, o juiz federal Sérgio Moro deu uma entrevista para a Globonews, defendendo a delação premiada e a prisão preventiva de pessoas acusadas de crimes como os apurados na operação
O princípio acusatório no tribunal do júri e a quesitação das qualificadoras
princípio acusatório no tribunal do júri
LEI 13.245/16: um lampejo garantista no procedimento inquisitorial do inquérito policial
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SER A FAVOR DO DIREITO DE DEFESA NÃO TEM A VER COM SER A FAVOR DA PRÁTICA DO ESTUPRO
No dia 27.05.16, participei da campanha de combate a Cultura do Estupro na sede da OAB/PA, em solidariedade às mulheres vítimas de estupro.
A Audiência de Custódia como medida de proteção de direitos humanos
Artigo apresentado como avaliação parcial no CESUPA
Negativa de prestação jurisdicional e violação de direitos humanos
Artigo apresentado como avaliação parcial no Curso de Especialização em Ciências Criminais do CESUPA
ALIENAÇÃO PARENTAL
Neste artigo irei abordar sobre o assunto que envolve famílias em situações de conflitos no momento da separação conjugal, onde a guarda do filho é concedida a um dos pais
INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Esse artigo pretende analisar a interrupção dos serviços públicos e esclarecer os direitos dos cidadãos quando ocorrem às interrupções de serviços públicos essenciais ao ser humano, irei tratar sobre conceito de serviço público, características essen
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO POR ABUSO DE PODER
No exercício do direito de defesa de um cliente nosso, tivemos que impetrar um habeas corpus liberatório ao argumento de que sua prisão preventiva foi decretada com ABUSO DE PODER, argumentação essa que não é muito comum de se encontrar na doutrina e
EFICÁCIA DA PERÍCIA CRIMINAL, PROCEDIMENTO POLICIAL E ESTUDO DE CASO
Procedimento Policial: Um Estudo de Caso de Flagrante de Tráfico de Drogas
Exceção de impedimento e de incompatibilidade
Fomos contratados para patrocinar a defesa de um cliente nos autos de um processo criminal em que nos deparamos com a seguinte situação: nos autos de outro processo, nosso cliente opôs exceção de suspeição contra o Juiz Titular da mesma Vara em que t
Os Mandamentos Legais Em Que Se Amparam A Defesa Dos Direitos E Das Prerrogativas Dos Advogados
Recentemente, instado a manifestar-me, sobre atuação modo e competência da defesa dos direitos e das prerrogativas dos advogados.
HABEAS CORPUS PARA DECRETAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, juiz absolutamente imparcial*
Estávamos participando de uma audiência de instrução e julgamento na defesa de uma cliente, quando, para nosso espanto, a magistrada presidente do feito, confessou que ouvia, em tempo real, as conversas telefônicas interceptadas por meio de procedime
A Razão do Meu Protesto.
“Eu tenho o dever de respeitar as Instituições, mas, como Advogado, tenho o Direito de criticar os erros de seus Integrantes”. Rui Barbosa.
O Direito de Defesa e a Saga dos Advogados Criminalistas.
Recentemente, assistimos estarrecidos pela televisão à violência cometida contra o Advogado Roberto Podval, defensor do casal Nardoni.
A imparcialidade objetiva do juiz no processo penal brasileiro e a exceção de suspeição
É inegável que o que materializa e revela o sentimento humano não são as intenções, mas os atos. O que fica para a história não são os desejos, mas as ações ou omissões perpetradas...
HC - Garantia de direito de defesa
Certa feita, eu estava fazendo a defesa de um réu perante o Tribunal do Júri, quando o Juiz Presidentes da sessão, a pedido do advogado assistente da acusação...
A lei de proteção às testemunhas
A proteção estatal decorrente da mencionada lei, considerará a efetiva gravidade da ação e da ameaça, bem como a dificuldade de preveni-la e a importância relacionada para a produção da prova.
Tribunal do Júri: qual o local em que o réu deve ficar sentado durante o julgamento?
É praxe petrificada no meio forense o Juiz Presidente do Tribunal do Júri determinar que o réu, durante todo o julgamento, se sente numa cadeira que é colocada no meio do plenário...