IPDD
admin webmail

Objetivos


Você está em - Home - Institucional - Objetivos

São objetivos do IPDD:

  • Promover a defesa do direito de defesa, em sua acepção mais ampla;
  • Propalar, pelos meios ao seu alcance, a noção de que a defesa constitui um direito de todos, bem como que é inerente à democracia e expressão indelével da dignidade da pessoa humana;
  • Trabalhar para conscientizar a população acerca do significado e importância das garantias e direitos de natureza penal e processual
  • penal consagrados no art. 5° da Constituição Federal, tais como a presunção de inocência, a ampla e plena defesa, o contraditório, o direito ao silêncio e o devido processo legal;
  • Prestar assistência jurídica gratuita, por meio de seus associados inscritos na OAB, para acusados desprovidos de recursos financeiros, ou que, por motivos outros, não estejam conseguindo obter uma defesa de qualidade;
  • Combater a ideia de que, no Estado do Pará e no Brasil, reina a impunidade.