O que é o IPDD?
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD, criado sob a inspiração do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD do Estado de São Paulo, é uma associação civil que, como o próprio nome indica, trabalhará pelo fortalecimento do direito de defesa, tanto no plano conceitual quanto no plano prático.
Como, na prática, se dará esse fortalecimento do direito de defesa?
Primeiramente, unindo os profissionais do Direito, especialmente advogados criminalistas, e outras pessoas físicas e jurídicas que tenham compromisso com a efetivação do direito de defesa em todas as esferas judiciais. Depois, propalando ideia de que o direito de defesa não é nenhum favor que se defere ao acusado, mas, sim, um direito de todos, bem como que é inerente à democracia e expressão indelével da dignidade da pessoa humana. Por fim, prestando, por meio de advogados ligados ao Instituto, assistência jurídica gratuita a acusados desprovidos de recursos financeiros, ou que, por motivos outros, não estejam conseguindo obter uma defesa de qualidade.
E de que forma o IPDD poderá contribuir para reverter a opinião de que, no Brasil e o Pará, reina a impunidade?
Propalando, por todos os meios ao seu alcance, a noção de que o problema da impunidade está mais ligado à demora na tramitação do processo e no desaparelhamento dos órgãos incumbidos de investigar e processar os suspeitos/acusados do que ao necessário respeito às garantias e direitos de natureza penal e processual penal consagrados no art. 5° da Constituição Federal, tais como a presunção de inocência, a ampla e plena defesa, o contraditório, o direito ao silêncio e o devido processo legal. O direito de defesa é um aliado não da impunidade, mas, sim, da liberdade de todos e de cada um de nós.
O que motivou a criação do IPDD?
A necessidade de promover a defesa do direito de defesa em sua acepção mais ampla, tal como consagrado na Constituição Federal, e dar suporte aos profissionais e demais pessoas, físicas e jurídicas, que lutam para que esse direito seja efetiva e concretamente exercitado sem quaisquer restrições.