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NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ADVOGADO EDUARDO SOUZA
É com muito pesar que o INSTITUTO PARAENSE DO DIREITO DE DEFESA – IPDD recebe hoje a triste notícia do falecimento do advogado EDUARDO DOS SANTOS SOUZA
IPDD firma parceria com a FAMAZ
Pela parceria, os associados do IPDD terão direito a 50% de desconto na matrícula e 15% nas mensalidades, pagas em dia, nas especializações em Criminologia e Direitos Humanos oferecidas pela FAMAZ.
EDITAL DO CURSO DE DOUTORADO NA ARGENTINA
EDITAL CURSO DE DOUTORADO NA ARGETINA
IPDD FIRMA CONVÊNIO PARA FACILITAR DOUTORADO NA ARGENTINA
Na manhã da última sexta-feira (11/11/16), a Presidente do IPDD, a advogada Bruna Koury, assinou um convênio com a
NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE AO ADVOGADO NEYLER MENDONÇA
O INSTITUTO PARAENSE DO DIREITO DE DEFESA - IPDD vem a público REPUDIAR as ofensas sofridas pelo advogado NEYLER MARTINS DE MENDONÇA
NOTA SOBRE A DECISÃO DO STF QUE AUTORIZA A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O Instituto Paraense do Direito de Defesa – IPDD recebe, com tristeza e indignação, a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que, ao julgar medida cautelar em duas ações declaratórias de constitucionalidade propostas pelo Partido Ecológico Nacion
NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO ADVOGADO MÁRCIO RANGEL
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD vem, por sua Presidente, prestar solidariedade e apoio ao advogado MÁRCIO RANGEL, que, na noite de sábado (24/09/2016), no exercício da profissão, sofreu grave violação de suas prerrogativas
IPDD ELEGE NOVOS DIRETORES E CONSELHEIROS
Em assembelia geral realizada no dia 20 de julho deste ano (2016), os associados do IPDD elegeram seus novos Diretores e Conselheiros
ELEIÇÃO DOS NOVOS DIRETORES: CONVOCAÇÃO
No próximo dia 20 de julho de 2016, acontecerá a Assembleia Geral Ordinária para eleição dos novos membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal
IPDD PARTICIPA DE EVENTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Presidente do IPDD, a advogada criminalista Bruna Koury, participou na manhã de hoje (15/04/16) de evento no Ministério Público estadual, em Ananindeua
INAUGURAÇÃO DA SEDE DO IPDD
Aconteceu na noite de ontem a inauguração da Sede do IPDD
IPDD INAUGURA SUA SEDE
Na próxima quinta-feira (17/03/16), às 17h30, o IPDD inaugurará sua Sede
PEC DOS ADVOGADOS
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD pretende que o foro por prerrogativa de função seja estendido aos advogados
IPDD pede que ALEPA regulamente atendimento aos advogados
Aproveitando a cerimônia em que foi agraciada com a Medalha do Mérito Legislativo
Presidente do IPDD é homenageada pela ALEPA
Bruna Koury foi agraciada com a Medalha do Mérito Legislativo
IPDD lamenta o falecimento do advogado Miguel Vilhena
Falecimento do advogado Miguel Vilhena
IPDD pede providências ao TJPA sobre cumprimento de alvarás de soltura
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD protocolou hoje (28/04/2015) no Tribunal de Justiça do Pará um Pedido de Providências sobre o cumprimento de alvarás de soltura pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará – SUSIPE.
IPDD pede providências à OAB/PA sobre cumprimento de alvarás de soltura
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD protocolou hoje (06/04/15) um Pedido de Providências na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, sobre problemas relativos ao cumprimento de alvarás de soltura pela Superintendência do Sistema Penite
IPDD pede providências sobre maus-tratos de presas no CRF
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD protocolou hoje (.../04/15) um Pedido de Providências à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil
IPDD reúne com a OAB/PA para discutir maus-tratos de presas no CRF
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD reuniu hoje (06/04/15) com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA para tratar de supostas violações de direitos humanos no Centro de Reeducação Feminino – CRF do Coqueiro, Ananindeua.
IPDD é convidado para evento da OAB/PA sobre “Audiência de Custódia”
O Instituto Paraense do Direito de Defesa – IPDD foi convidado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, para participar da programação sobre “Audiência de Custódia – A experiência da OAB/SP e sua estrutura”
NOTA SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD entende que a proposta de redução da maioridade penal em nada contribui para a redução da criminalidade juvenil, na medida em que não enfrenta os problemas sociais geradores desse fenômeno humano.
NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO MPF
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD é manifestamente contrário à 7ª Medida proposta pelo Ministério Público Federal para complementar o chamado “pacote anticorrupção” anunciado pelo Governo Federal.
IPDD pede implantação de “Audiência de Custódia”
Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD protocolou hoje (09/02/2015) no Tribunal de Justiça do Pará um pedido de implantação da "AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA”.
IPDD pede que julgamento no Tribunal de Justiça do Pará seja certificado nos autos
Pedido de certificação de julgamento foi protocolado pelo IPDD
IPDD pede providências à SUSIPE acerca da emissão de certidão de presos provisórios
Também na manhã de hoje (18/05/2012), o Presidente do IPDD protocolou na Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará - SUSIPE pedido de providências acerca da emissão de certidões de presos provisórios.
IPDD pede providências às Corregedorias do Tribunal de Justiça do Pará sobre intimação do Ministério Público
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD, por meio de seu Presidente CÉSAR RAMOS DA COSTA, protocolou hoje de manhã duas petições nas Corregedorias da Região Metropolitana de Belém e do Interior residente do Instituto Para, pedindo providênci
IPDD garante apoio a advogados criminalistas
O Instituto Paraense do Direito de Defesa – IPDD pretende apior os advogados criminalista quando estes tiverem algum tipo de problema no exercício do direito de defesa.
Jurados da 1ª. Vara do Júri condenam feirante do Ver-O-Peso, por homicídio qualificado, na segunda, 05/03.
Réu convocado por edital não compareceu para apresentar sua versão e após lida a sentença condenatória teve decretada a prisão
Juízo de Rondon rejeita queixa crime da prefeita municipal contra advogado
Prefeita alega que advogado feriu sua honra ao utilizar palavras supostamente ofensivas em mandado de segurança ajuizado contra a Prefeitura.
Acusados do homicídio de casal de extrativistas em Nova Ipixuna vão a júri popular
Juiz pronunciou os três acusados do crime ocorrido em maio de 2011
Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para que uma mulher, processada por usar documento falso para tirar passaporte, responda apenas por falsificação de documento público. Ela havia sido denunciada por
Acusado de matar dois e ferir três crianças ao dirigir embriagado aguardará júri preso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem acusado de atropelar quatro crianças em Uberlândia (MG), em abril de 2011, depois de se envolver em acidente com motociclista. Ele estaria embriagado. O piloto da moto e
Direito à autodefesa não se aplica a uso de documento falso por foragido da Justiça
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem condenado por uso de documento falso em São Paulo. A defesa pretendia que fosse aplicada a tese de autodefesa, sustentando que o crime foi cometido somente com a finalida
Réu primário condenado por tráfico poderá ter pena reduzida
Embora a Suprema Corte tenha firmado jurisprudência no sentido de que o juiz não é obrigado a fixar, em seu patamar máximo, as minorantes da pena previstas no parágrafo 4º da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) – redução da pena de um sexto a dois terços
1ª Turma garante direito ao contraditório a associados da APSEF em processo no TCU
Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em parte o Mandado de Segurança (MS) 25568 para garantir aos associados da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Servi
1ª Turma: Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde de hoje (6), o entendimento acerca da possibilidade de prorrogação do prazo de 15 dias para interceptação telefônica por períodos sucessivos, “especialmente quando o fato é comple
Condenada por peculato tem julgamento anulado porque intimação saiu em nome de defensor errado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher condenada a serviços comunitários e multa por peculato. A intimação da pauta para o julgamento e a publicação do acórdão foram feitos em nome de uma adv
Negado habeas corpus a policial acusado de receber propina para permitir caça-níqueis
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um policial preso por, supostamente, integrar quadrilha e receber dinheiro para permitir funcionamento de máquinas caça-níqueis em Guarulhos (SP). O relator, ministro Gilson D
Acusado da morte de sindicalista de Redenção foi condenado a 21 anos e 6 meses de prisão
Conselho de Sentença reconheceu o réu como mentor intelectual do homicídio
Começa na capital sessões do júri com casos que tramitam na 1ª Vara e marca 300 julgamentos realizados em seis anos, pelo juiz
Borracheiro confessou que desferiu facada na vítima e afirmou que teria sido a vítima que atacou primeiro
Câmaras Criminais Reunidas negaram liberdade provisória para acusado de latrocínio
Crime vitimou um vigilante na Comarca de Parauapebas
Ministra do Supremo nega habeas corpus a conselheiro afastado do TC-RR
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 112177, impetrado em favor de M.R.H.F., afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TC-RR) por suspeita de desvio de verbas. No p
Incompetência da Justiça estadual torna nula condenação de prefeito por desvio de verba do Fundef
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a decisão da Justiça de São Paulo que havia condenado o ex-prefeito de Avanhandava Antônio Calixto Portella e o empresário Helder Rodrigues Zebral por licitação fraudulenta, com d
Condenado por envolvimento com caça-níqueis poderá aguardar julgamento de recurso em liberdade
Por falta de fundamentação no decreto de prisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que Fernando Iggnácio, suposto chefe de quadrilha de caça-níqueis, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da condenação a 18 anos de reclusão i
Arquivado HC de suposto mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli
O ministro Luiz Fux não conheceu (arquivou) o pedido feito pela defesa do tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Claudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em agosto de 2011
2ª Turma determina novo cálculo de pena em razão do caráter preponderante da confissão espontânea
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que seja revista a pena imposta pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Contagem (MG) a Davi Gonçalves de Freitas, condenado a seis anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado p
Justiça ouve testemunhas da defesa de médico acusado de homicídio culposo, nesta sexta (02/05)
Audiência foi fracionada e outras quatro pessoas, além do réu, serão ouvidas no próximo dia 20/04.
Policiais militares que alvejaram doente mental serão submetidos ao Tribunal do Júri
Ao serem ouvidos na Justiça os acusados de executar a vítima alegaram legítima defesa
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre competência do CNJ
Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da Resolução 135, do
Negado recurso a condenado que alegava autodefesa para a prática de falsa identidade
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta terça-feira (28), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 107632, em que L.H.L., do Distrito Federal, questionava condenação por falsa identidade, aleg
2ª Turma reafirma entendimento sobre porte de arma sem munição
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (28) o julgamento conjunto de três Habeas Corpus (HCs 102087, 102826 e 103826) impetrados em favor de cidadãos que portavam armas de fogo sem munição. Por maioria
Escuta telefônica não é invalidada por eventual captação de diálogo entre cliente e seu advogado
O sigilo profissional da relação entre advogado e cliente não invalida a integralidade das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente contra o cliente se, eventualmente, são gravados alguns diálogos entre eles. A decisão, unânime, é da Quin
Após voto contra ampliação de meios para atestar embriaguez de motorista, julgamento é interrompido
Novo pedido de vista interrompeu o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso especial repetitivo que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. A votação computa três votos pela dispensabilid
Conhecido o recurso especial, STJ pode analisar argumento não abordado na decisão de segundo grau
Um fundamento de defesa alegado nas instâncias ordinárias e não abordado em decisão de segundo grau pode ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o conhecimento do recurso especial. A decisão é da Segunda Seção, por maioria de votos
Resolução altera competência da 5ª Vara da Comarca de Castanhal
Vara passou a ter competência privativa para processar e julgar os feitos da Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Ausentes
2ª Câmara Criminal Isolada anulou julgamento de eletricista acusado do homicídio de procurador do Estado
Réu havia sido absolvido pelo júri popular, que tinha acolhido a tese de legítima defesa
2ª Câmara Criminal Isolada conheceu o recurso para despronunciar três policiais militares acusados de participação no caso Rafael Viana
Policiais foram inocentados por falta de indícios mínimos de autoria
Câmaras Criminais Reunidas não reconheceram HC impetrado por 46 professores da rede pública
Objetivo era trancar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
Juiz afasta e declara a indisponibilidade de bens do prefeito e secretários municipais de Santa Luzia do Pará em ação de improbidade
Decisão do juiz André Filo-Creão da Fonseca também determinou que o vice-prefeito responda pelo cargo enquanto perdurar a instrução processual
Íntegra de despacho do ministro Celso de Mello sobre proposta de transação penal feita a deputado
O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra do despacho em que determina a notificação do deputado federal João Carlos Bacelar (PR/BA) para que se manifeste sobre seu interesse em aceitar transação penal proposta pelo procurador-geral da República,
Empresário do ES condenado por crime contra a ordem tributária pede liberdade
É da relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 112449, com pedido de liminar, no qual a defesa do empresário Cláudio Aurélio Gomes da Silva pede a suspensão temporária da execução de sua pena, para a
Ex-PM acusado de homicídio pede para responder a processo em liberdade
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 112402) em favor de ex-policial militar do Maranhão que está preso, acusado de praticar os crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e ocultação de cadáver contra um suposto
O IPDD tem novo Presidente.
Desde o último dia 17 do mês deste mês, o Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD tem novo Presidente.
Magistrado impõe medida de segurança a acusado de tentativa de homicídio contra juiz de São Félix do Xingu
Réu ficará internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Americano por, no mínimo, dois anos, com avaliações periódicas.
Falsidade ideológica é o tema da radionovela “Canoa Furada”
Tadeu e Vanessa estão perdidos numa ilha deserta com Ivone, a mãe de Vanessa, e com o misterioso capitão Perderneiras. Depois de mexer nos pertences do capitão, o casal descobriu que ele está mentindo sobre a própria identidade. Para piorar a situaçã
Recebida denúncia contra senador por suposto trabalho escravo
A denúncia contida no Inquérito (INQ 2131) contra o senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) foi recebida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta prática de crime de submissão a trabalho escravo contra trabalhadores, em fazenda de sua
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da norma foram questionados pelo PP (Partido Progressista) por
Acusado de matar namorada a facadas não consegue anular o processo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Marcelo Duarte Bauer para que o seu processo fosse anulado por cerceamento de defesa. Em decisão unânime, o colegiado indeferiu o habeas corpus de Bauer, acusado de mata
Juristas debatem em São Paulo reforma do Código Penal
A Comissão de Juristas responsável por elaborar proposta de reforma do Código Penal realiza nesta sexta-feira (24) audiência pública em São Paulo, para debater sugestões de mudanças no capítulo que trata dos crimes contra a vida. O debate começa às 1
Um erro que entrou para a história da Justiça
O STJ Cidadão, programa de TV do Superior Tribunal de Justiça, mostra nesta semana uma das maiores falhas do Judiciário brasileiro: o caso do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que passou 19 anos preso apenas porque tinha o mesmo nome que
Presos envolvidos em estupro de adolescente em penitenciária respondem a processo penal
Denúncias contra oito presos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso tramita na Comarca de Santa Izabel, Região Metropolitana de Belém.
Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada
Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que confirmou a suspensão dos proventos de aposentadoria por invalidez e o bloqueio de valores creditados na conta de um delegado federal do Rio de Janeiro, condenado a 17 anos p
Homem que matou jovem em Santa Catarina tem liminar negada
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar em habeas corpus a homem condenado pela morte de um adolescente em Jurerê Internacional (SC), em 2001. O recurso era contra decisão do Tribunal de Justiça de S
Denunciado por homicídio em São Paulo pede soltura
Preso em flagrante em janeiro de 2010 e tendo sua prisão posteriormente convertida em preventiva pelo juiz da 1ª Vara Judicial de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, sob acusação de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV d
Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro
Em dois Habeas Corpus diferentes, um advogado do Paraná (HC 111788) e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza (HC 111810) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. Bruno é acusado, com
Auditor fiscal acusado de crime contra a ordem tributária ajuíza reclamação
A defesa do auditor fiscal de tributos do estado de Rondônia ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13181, em que pede a suspensão, em caráter liminar, de decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que rejeitou o p
Câmaras Criminais Reunidas apreciaram 51 feitos na sessão desta segunda-feira, 16
Desembargadores não reconheceram HC impetrado pela defesa de acusado do homicídio de líder sindical
Mandante da Chacina de Malacacheta deve continuar preso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de liminar em habeas corpus feito por Aldécio Nunes Leite, acusado de ser o mandante da Chacina de Malacacheta. Ele pedia a concessão de indulto – extinção da punibil
Negado habeas corpus a delegado acusado de comandar grupo de extermínio na Bahia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou o pedido de habeas corpus em favor de Madson dos Santos, delegado de polícia de Gandu (BA) e de Jimi Carlos Jardim. Eles foram presos na Operação Gandu/Pojuca, deflagr
Ex-chefe da Polícia Civil do RJ pede acesso a suposta investigação
O ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Hallak ajuizou, nesta segunda-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (Rcl) 13182, em que pede a concessão de liminar para que seja determinado à Secretaria de Segura
Presidente indefere pedido de soltura de José Rainha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado em favor de José Rainha Juniur e de dois outros integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Habeas Corpus (HC) 11183
Magistrados já expediram mandados de recaptura contra presos que não retornaram da saída temporária
Em todo o Estado, cerca de 80 detentos não se apresentaram nas Casas Penais onde cumprem suas penas, correspondendo a menos de 10% dos 812 que foram atendidos com o benefício legal
TJPA realizou, nesta quarta-feira, 11, primeira sessão do Tribunal Pleno de 2012
Presidente convocou magistrados para o Encontro Estadual da Magistratura que será realizado no próximo dia 20
Saber Direito Aula: Ativismo Judicial
O curso Ativismo Judicial vem à tona num dos momentos de ouro do constitucionalismo brasileiro. Nesse país o século XXI começa marcado por uma intensa atividade do Supremo Tribunal Federal.
Pronunciado por homicídio pede acesso a escutas telefônicas
Pronunciado pelo juiz do Tribunal do Júri de Samambaia (DF) para ser julgado pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal), combinado com o artigo 20 (erro sobre elementos do tipo), também do CP, o desemp
Defensoria Pública capixaba pede relaxamento de prisão de acusado de homicídio
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo impetrou Habeas Corpus (HC 111937), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor de M.J.A., acusado de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV). A De
Existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em habeas corpus
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás analise um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente do Banco do Estado de Goiás (BEG), Ayres Neto Campos Fer
TJPA integra o recesso forense nacional, funcionando em regime de plantão a partir de 20 de dezembro, até 6 de janeiro vindouro
Prazos processuais ficam suspensos durante esse período, voltando a ser considerados a partir do dia 9 de janeiro
Negado habeas corpus a réu preso por sequestro de médica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a réu condenado a 14 anos de prisão pelo sequestro de uma médica no Ceará. O pedido foi apresentado contra decisão da segunda instância que o impediu de recorrer em liberdade. Os ministros da Q
Presidente do STF apoia ministro Ricardo Lewandowski
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou nesta quarta-feira (21) nota a respeito da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de
TJPA entra em recesso nacional passando a funcionar em regime de plantão a partir desta terça-feira, 20 de dezembro, até 6 de janeiro vindouro
Prazos processuais ficam suspensos durante esse período, voltando a ser considerados a partir do dia 9 de janeiro
Varas de Execução Penal estão analisando pedidos de saídas temporárias da semana do Natal e fim de ano
Beneficiados vão deixar as casas penais dia 25 de dezembro, com retorno determinado para o dia 1º de janeiro.
Regime de plantão no período de recesso e férias
O regime de plantão judicial disciplinado pela Resolução nº 449, de 02 de dezembro de 2010, aplica-se ao período de recesso e férias. O Presidente da Corte, ou aquele Ministro que eventualmente o substitua, responderá pelo expediente (art. 13, VIII,
Mutirão carcerário do CNJ liberta 2,3 mil pessoas em SP
O primeiro Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no Estado de São Paulo reconheceu o direito à liberdade de 2,3 mil pessoas que se encontravam presas. Desse total, 400 detentos foram libertados porque suas penas já esta
Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135, do Conselho Naciona
Tribunal terá plantão a partir desta terça-feira (20)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão das 9h às 18h, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2011 e 1º de janeiro de 2012, para atendimento das medidas urgentes, conforme Portaria 722/2011.
Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadora do TRF da 1ª Região
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia criminal oferecida contra desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha.
STF nega liminar a acusado da morte da juíza Patrícia Acioli
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de medida liminar em Habeas Corpus (HC 111506) impetrado pela defesa do tenente-coronel C.L.S.O., da Polícia Militar do Rio de Janeiro, denunciado por participação no assassin
Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que vinha mantendo e concluiu que o uso de documento falso com o objetivo de ocultar antecedentes criminais não constitui exercício legítimo do direito de defesa. A Turma d
Ausência de dolo livra ex-prefeito de acusação por ato de improbidade administrativa
É necessária a comprovação de dolo do agente – ao menos de dolo genérico – para caracterizar improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública. O entendimento foi manifestado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Ju
STF libera candidatura de Jader Barbalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quarta-feira (14) o registro de candidatura do político Jader Barbalho. No ano passado, Barbalho concorreu a uma cadeira do Senado pelo Pará com o registro de candidatura cassado. Ele foi o segundo candi
Anulada denúncia do MPF contra acusado de suposta formação de cartel no RS
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), anular denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), em que F.L.S.M. era acusado de praticar delito contra a ordem econômica, por suposta formação de cart
Câmaras rejeitaram duas ações penais movidas em desfavor do prefeito de Belém
Desembargadores acompanharam entendimento do Ministério Público que pediu o arquivamento das ações
1ª Turma cassa decisão do STJ que arquivou HC de acusado de crime ambiental
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que arquivou (negou seguimento) habeas corpus impetrado pelo designer de joias F.G., acusado da prática de crimes ambientais. Por unanimidade a T
Novo pedido de vista suspende análise sobre exacerbação de pena-base em crime de tráfico
Foi suspensa, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a análise da legalidade da fundamentação utilizada por juiz de Santa Catarina para exacerbar a pena-base de uma condenação por tráfico de drogas que resultou em 11 anos de reclusão. O
2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em apelação criminal que resultou no aditamento da denúncia contra o lavrador V.F.S. quando sua sentença condenatória já
Empresário condenado por triplo homicídio em universidade federal poderá apelar em liberdade
Não cabe mandado de segurança para dar efeito suspensivo a recurso que tenha efeito apenas devolutivo. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi aplicado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao conceder liminar em habeas cor
Mantida condenação de ex-vereador que embolsava parte do salário de assessores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de Gilmário da Costa Gomes, ex-vereador de Vitória (ES). Ele foi condenado sob a acusação de nomear pessoas de sua confiança para cargos na Câmara Municipal e se ap
Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência
Apesar de as sanções contra o porte de drogas terem sido abrandadas, a prática ainda pode ser caracterizada como mau antecedente e ser levada em conta no cálculo da pena. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicado
Mantida prisão de torcedores acusados de homicídio
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração em habeas corpus apresentado em favor de cinco membros da “Galoucura”, torcida organizada do Atlético Mineiro, acusados da morte de um torcedor do Cruzeiro.
Juíza acusada de grampear telefone de ex-namorado tem habeas corpus negado
Acusada de ordenar que o telefone do ex-namorado fosse grampeado, uma juíza estadual de São Paulo teve seu pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juíza pretendia anular a sessão do órgão especial do Tribunal de Justiç
Acusada de assassinar os pais pede HC ao Supremo
Pronunciada pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Barueri (SP) para ser julgada por Tribunal do Júri sob a acusação de duplo homicídio triplamente qualificado (é acusada de matar seus pais, em 2 de outubro de 2010), a advogada R.N.C.T., presa desde dezem
O simples fato da prisão do réu a quando da condenação não é suficiente para a negativa do direito de recorrer em liberdade
Falta de fundamentação leva Câmaras Criminais Reunidas a conceder ordem de habeas corpus a ré que respondeu a processo criminal presa e, assim se encontrava a quando da sentença
Câmaras Criminais Reunidas negam pedido de revisão criminal de Ronivaldo Furtado, condenado pelo assassinato da menina Marielma
Desembargadores apreciaram outros 75 feitos pautados para a sessão, a maioria era de habeas corpus liberatório.
Após júri Marcelo Lutier é condenado pela morte de Bruna Leite Sena, nesta segunda 05/12.
Defesa sustentou a tese da semi imputabilidade que foi rejeitada por maioria dos votos dos jurados
Acusado de matar estudante e esconder o corpo em lixeira enfrenta jurados da 3ª Vara de Belém, na segunda 05/12
Técnico de informática que está preso no Centro de Recuperação do Coqueiro será conduzido até o Fórum de Belém para o julgamento.
Semana da Conciliação já atendeu mais de 6,5 mil pessoas no Estado
Número de acordos homologados já supera a metade das mais de três mil audiências realizadas.
Desembargador Milton Nobre homenageado pelo TJ do Amazonas
Em solenidade realizada no último dia 30 de novembro, as 15h30, em sua sala de sessões plenárias, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas concedeu ao desembargador Milton Nobre a sua mais alta distinção “ a Comenda do Mérito Judiciário” no grau d
Mantida ação penal contra ex-fiscal acusado de comandar fraude tributária no Rio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou de forma unânime o pedido de habeas corpus em favor de réu acusado de ser um dos líderes de quadrilha que fraudava o erário, quando ocupava o cargo de fiscal de rendas do Estado do Rio de Jan
Ordenada libertação de suplente de senador por falta de fundamento na ordem de prisão
O desembargador convocado Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus na manhã desta sexta-feira (2) em favor do suplente de senador pelo Rio Grande do Norte João Faustino Ferreira Neto. A decisão revoga a