O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD protocolou hoje (.../04/15) um Pedido de Providências à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, sobre maus-tratos praticados contra internas do Centro de Reeducação Feminino – CRF do Coqueiro, Ananindeua/PA.
Veja a íntegra do Pedido:
Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA,
Dra. LUANNA TOMAZ
INSTITUTO PARAENSE DO DIREITO DE DEFESA - IPDD, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no cadastro nacional de pessoas jurídicas - CNPJ sob o número 13.167.891/0001-17, com sede nesta Capital, localizada na Trav. 9 de janeiro, 2110, sala 103, bairro de São Brás, por meio de sua presidente in fine subscrito (vide documentos anexos), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, formular pedido de PROVIDÊNCIAS em face da DIREÇÃO DO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO – CRF do Coqueiro, pela razões seguintes:
- DOS FATOS
Este Instituto, composto por dezenas de advogados, tomou conhecimento de possíveis e graves violações aos direitos fundamentais de internas do Centro de Reeducação Feminino – CRF, que fica localizado no bairro do Coqueiro, em Ananindeua.
Por este motivo, o IPDD designou uma equipe de membros seus para visitar o CRF e averiguar in loco as informações. Essa equipe foi formada pelos associados Drs. CÉSAR RAMOS, LUIZ VÍCTOR ARAÚO e MÁRCIA TEIXEIRA, que recebeu a companhia dos advogados LÉSLIE BATISTA, VLADIMIR BATISTA e ROBERTO AZANCOT.
A visita foi realizada no dia 02 de abril de 2015, por volta de 11 horas.
Pois bem!
Ao adentrar o portão de acesso do CRF, a equipe foi recebida pela Vice-Diretora, a Que se identificou como Kelly, pois a Diretora Carmem Botelho não se encontrava no local.
Para perplexidade da equipe, a Vice-Diretora exigiu procuração de todos os advogados presentes que quisesse falar com a interna M.I.G.R. Porém, diante do esclarecimento feito pelo Dr. César Ramos de que aquela exigência era ilegal, bem como da resistência e argumentação coletiva, foi permitida a entrada de todos os causídicos no parlatório.
No parlatório, os membros da equipe ouviram uma verdadeira história de maus tratos e tortura contra algumas internas daquela Casa Penal.
Com efeito, a interna M.I.G.R relatou que:
- a) na tarde do dia 31 de março/2015, as internas iniciaram uma manifestação por conta da péssima qualidade da comida no local, que costumeiramente vem recheada com cabelos e insetos mortos;
- b) foi proibida a comida trazida por familiares;
- c) as mulheres presas sofrem maus tratos diários da Diretora Cármen Botelho, que costuma chamar as internas de “RATAS”, que inclusive tem o costume de CUSPIR na cara delas, não havendo outro jeito de clamar para as autoridades a não ser queimando colchões e as próprias roupas;
- d) após a manifestação, por volta de 16h, a resposta da Diretoria foi truculenta;
- e) desligaram as câmeras de segurança e os policiais (fardados de preto e com rostos encapuzados) colocaram todas as internas no chão, espancaram, chutaram as moças, cortaram seus cabelos, esfregaram a cara delas no chão, foram obrigadas a comer lama e fezes;
- f) uma presa GRÁVIDA, chamada MARINETE, também foi agredida;
- g) há presas feridas por baleamento e com os olhos machucados;
Finalizada a conversa com a interna M.I.G.R, a equipe pediu para ver o prontuário dela, ao que a Vice-Diretora argumentou que só poderia permitir esse acesso mediante AUTORIZAÇÃO do SUPERINTENDENTE.
Novamente os advogados se insurgiram, pelo que a Vice-Diretora acabou permitindo acesso ao prontuário daquela interna.
Pelo que a equipe do IPDD levantou, ainda no dia 31 de março, a Polícia levou 28 mulheres para a Seccional da Cidade Nova todas sujas, sendo em seguida autuadas em flagrante pela Delegada Merian Nazaré Nunes Sabbá em vasta capitulação penal (crime de motim, dano, cárcere privado e até tentativa de homicídio!).
Felizmente, no dia 02 de abril de 2015, quinta-feira, o juiz de plantão de Ananindeua relaxou essa prisão em flagrante impostas às internas.
A equipe do IPDD apurou ainda que, na provável tentativa de ESCONDER os maus tratos praticados contra as internas, a Diretoria do CRF determinou a imediata TRANSFERÊNCIA de cerca de 20 presas para MARABÁ, sem qualquer aviso aos seus advogados e familiares, bem como sem qualquer autorização judicial.
Após a visita, o IPDD teve acesso a algumas fotografias que revelariam as agressões sofridas pelas presas no dia 31 de março deste ano (cf. fotos anexas).
Há relatos de que há presas gravemente feridas dentro do CRF e que estão sendo “escondidas” da família e de seus advogados ou defensores públicos. Duas estariam baleadas por balas de borracha. São elas: MICHELE MONTEIRO PAMPLONA e EDILENE TELES LOPES.
Outras presas machucadas: ANA LÚCIA RIBEIRO DIAS, ADRIELE MARIA MOREIRA SIMÕES e LUCIDELMA CARDOSO MARQUES.
- DO PEDIDO
Ante o exposto, o IPDD requer sejam tomadas todas as providências cabíveis para apurar os fatos acima relatados, bem como a responsabilização de todos os envolvidos.
Neste ensejo, o IPDD sugere que esta Comissão faça uma visita ao CRF para conversar com as presas, especialmente aquelas nominadas neste Pedido.
São os termos em que
Pede deferimento.
Belém, 07 de abril de 2015.
Bruna Koury
Presidente do IPDD