IPDD pede providências à OAB/PA sobre cumprimento de alvarás de soltura
O Instituto Paraense do Direito de Defesa - IPDD protocolou hoje (06/04/15) um Pedido de Providências na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, sobre problemas relativos ao cumprimento de alvarás de soltura pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará - SUSIPE.
O IPDD pede que a OAB/PA reúna com os advogados criminalistas para discutir os problemas e as soluções relativas ao cumprimento de alvarás de soltura pela SUSIPE.
Pede, ainda, que a OAB/PA adote as providências necessárias a uma reunião conjunta entre a própria OAB/PA, o IPDD, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Secretaria de Justiça de Direitos Humanos do Pará e a SUSIPE, a fim de tratar do assunto.
Veja a íntegra do Pedido:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará,
Dr. JARBAS VASCONCELOS DO CARMO