EDITAL DO CURSO DE DOUTORADO NA ARGENTINA
Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu
DOUTORADO EM DIREITO
1. APRESENTAÇÃO:
O Instituto Latino-Americano de Educação – ILAE em convênio com a Universidad Argentina John F. Kennedy – UK, situada em Buenos Aires – Argentina, torna público a abertura de inscrições para a 8ª turma do curso de Doutorado em Direito, período 2017.1.
Reconhecido pela Resolução nº 1058/2012 - Comissão Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria - CONEAU, órgão similar ao CAPES no Brasil, o curso tem duração de dois anos, com a realização de aulas presenciais, ministradas nos meses de janeiro e julho, seguindo de igual período para desenvolvimento da pesquisa científica e apresentação do projeto de Tese.
2. DOS OBJETIVOS:
a) Desenvolver o conhecimento avançado na área de Direito, num quadro de excelência acadêmica, à fim de dar contribuições originais para a ciência e pesquisa.
b) Proporcionar ao doutorando a atualização mais rigorosa e integrada de maneira que lhe permita incorporar os últimos acontecimentos da atividade jurídica
c) Adquirir conhecimento aplicado a problemática jurídica sociológica, a nível global, regional e sub-regional, cobrindo as necessidades profissionais de caráter premente, especialmente no MERCOSUL.
3. DA LEGISLAÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DE TÍTULO NO BRASIL:
I. LDB – Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996. Art. 48 (parágrafos: § 1º, § 2º, § 3º). Conforme a LDB para ter validade no Brasil, o diploma concedido por estudos realizados no exterior deve ser submetido ao reconhecimento por universidade brasileira que possua curso de pós-graduação avaliado e reconhecido pela Capes. O curso deve ser na mesma área do conhecimento e em nível de titulação equivalente ou superior.
II. Decreto 29/2009 - O reconhecimento está baseado no documento do Conselho do Mercado Comum MERCOSUL/MCM/DEC. Nº 29/09 “Procedimentos e critérios para a implementação do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL”.
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E-mail: posgraduacao@ilae.com.br / Tel.: (21) 3145-1082 / 3502-1747
III. Resolução Nº 3, de 22 de junho de 2016 - Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Art. 1º Os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa, legalmente constituídas para esse fim em seus países de origem, poderão ser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em lei, mediante processo de revalidação ou reconhecimento, respectivamente, por instituição de educação superior brasileira, nos termos da presente Resolução. Parágrafo único. Os processos de revalidação e de reconhecimento devem ser fundamentados em análise relativa ao mérito e às condições acadêmicas do programa efetivamente cursado pelo(a) interessado(a), levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos. Art. 2º A presente Resolução tem abrangência nacional, conforme o disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Parágrafo único. Para todos os fins, o cumprimento do caput deverá observar, quando for o caso, o disposto no § 1º do art. 8º e nos incisos VII e VIII do art. 9º da Lei nº 9.394, de 1996. [...]
4. DA MODALIDADE DE ENSINO:
O curso é presencial, com carga horária de 360 horas aulas e compreende a 04 (quatro) módulos, com 15 (quinze) dias de aulas, realizados nos meses de janeiro e julho. Ao final do cumprimento das disciplinas o aluno terá 02(dois) anos para desenvolver o Projeto de Pesquisa Científica (Tese), que deverá ser escrita em espanhol e fazer a sua defesa perante a banca examinadora.
5. DA ESTRUTURA DO PROGRAMA:
ANO DISCIPLINAS
1
Metodologia da Pesquisa
Filosofia do Direito
Sociologia Jurídica e das Instituições
Seminário de Atualização do Direito I
2
Sistemas Socioculturais Comparados
Problemáticas Jurídicas Atuais
A Ciência do Direito, Novas Tendências
Seminário de Atualização em Direito II
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6. DA TESE:
Para obter o título de doutor (a) em Direito, o (a) doutorando (a) deve ter sua tese
final aprovada. A tese deve ser um trabalho de pesquisa inédito que reflita o conhecimento atual sobre o tema escolhido e marco conceitual com metodologia necessária para defendê-la. Deve constituir uma contribuição original para o avanço do conhecimento da disciplina ou problema selecionado.
7. DA TITULAÇÃO:
Doutor (a) em Direito
8. DO CORPO DOCENTE:
Dr. Pedro David, Dr. Pablo Manili, Dra. Graciela Saucedo, Dr. Guido Risso, Dr. Emilio Romualdi, Dr. Ricardo Basílico, Dra. Liliana Rivas, Dr. Marcelo Di Grillo, Dr. Javier Barraza, Dr.
Marcelo López Alfonsín, Dr. Pablo Manili.
PROFESSORES CONVIDADOS:
Dr. Luis Arroyo Zapatero, Dr. Adolfo Ceretti, Dr. Sergio García Ramirez, Dr. Stefano Manacorda. Dr. Michelle Pallottini, Dr. Fausto Pocar, Dr. Stefan Trechsel.
COMITÊ ACADÊMICO:
Presidente:
Dr. Peter David. Juiz da Câmara Nacional de Recurso Criminal. Consultor Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU. Professor emérito da Universidade do Novo México (EUA). Juiz ad litem no Tribunal Penal Internacional da Haya.
Membros:
Dr. Pablo Luis Manili. Advogado (UBA), Doutor em Direito (UBA). Estudos de pós-graduação nos Estados Unidos, França, Espanha, Holanda, Itália;
Dr. Jorge Federico Mikkelsen-Loth. Presidente da Comissão de Educação da H. Nacional do Senado. Membro da Comissão de Elaboração do Código Civil e Comercial Uno. Membro CONEAU, representando o Senado Nacional.
Dr. Alberto Castells. Doutor em Jurisprudência e em Ciência Política da Universidade de Paris I. Pesquisador Principal do CONICET. Professor das Universidades: de Buenos Aires, de Salvador e da Nacional de San Juan.
Dr. Sebastião Picasso. Doutor em Direito (UBA). Mestre em Direito Privado na Universidade de Paris XII. Juiz Nacional de Primeira Instância Processo Civil. Professor de graduação e pós-graduação na Universidade de Buenos Aires e de outras universidades do país e do exterior. Autor de numerosas publicações em revistas e livros.
INVESTIMENTO:
Matrícula: R$ 1200,00. Desconto de 20% para convênio = R$ 960,00.
Mensalidade: R$ 854,00. Desconto de 15% para convênio = R$ 729,90 (30 parcelas).
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9. DO PROCESSO DE SELEÇÃO:
O processo de seletivo consiste em etapa única, através de análise curricular, onde o (a) candidato (a) deverá preencher a ficha de inscrição no site
http://www.ilae.com.br/inscricao/ que é enviado automaticamente à coordenação acadêmica e, através do e-mail posgraduacao@ilae.com.br enviar, digitalizados, os seguintes documentos: “Síntese Curricular, Carta de Intenção expondo a razão e interesse em participar do Doutorado, Cópias do Diploma de Graduação e Histórico Escolar e Solicitud de Admisión .
O resultado da seleção será oficializado por meio de carta,a ser enviada, para o e-mail do candidato.
10. DA MATRICULA:
Para realização da matrícula o (a) candidato (a) deverá efetuar o pagamento do Boleto Bancário, referente à Matrícula, e enviar por Sedex juntamente com Contrato de Prestação de Serviço assinado em duas vias ao ILAE.
Além disso, deverá encaminhar por Sedex os seguintes documentos: Síntese Curricular, Carta de Intenção expondo a razão e interesse em participar do Doutorado e Solicitud de Admisión (Preenchido e Assinado), impressos, seguindo-se de cópia autenticada dos seguintes documentos: Diploma de Graduação, Histórico Escolar, RG, CPF, três fotos 3x4 (com nome no verso) e comprovante de endereço.
11. DAS DATAS E HORÁRIOS DAS AULAS
As aulas acontecerão entre os dias 16 e 27 de janeiro de 2017, conforme os
horários dispostos: segundas as sextas-feiras, das 8h30min às 19h. Sábados das 8h às 13h.
12. DO LOCAL DAS AULAS
As aulas serão realizadas no campus da Universidad Argentina John F. Kennedy –
UK, situada na Avda. Bartolomé Mitre, n. 2152, Buenos Aires - ARGENTINA
13. DO ENDEREÇO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO:
Instituto Latino-Americano de Educação - ILAE
Secretaria de Pós-graduação
Rua Conselheiro Lafaiete, 96/402 - Copacabana
22081-020 - RIO DE JANEIRO – RJ
BRASIL
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2016
Prof. Dalva Marques Martins
DIRETORA ACADÊMICA