A RAZÃO DO MEU PROTESTO.
*EDILSON SANTIAGO.
“Eu tenho o dever de respeitar as
Instituições, mas, como Advogado, tenho
o Direito de criticar os erros de seus
Integrantes”. Rui Barbosa.
Caros Colegas Advogados e Advogadas Paraenses,
Toda a sociedade paraense, incluindo aí a tríade da justiça vem acompanhando atentamente os fatos inerentes à crise que se instalou e se implantou na OAB/PA.
Está sendo provado que, mesmo após a tentativa de uma “saída jurídica administrativa”, com a nomeação de um Interventor Federal para serenar os ânimos. Isto não vem acontecendo.
A crise vem se agravando entre os grupos antes parceiros, hoje antagônicos, se digladiando diariamente, o que vem agravando, ainda mais, a imagem da OAB em nosso Estado e em todo o Brasil pela dimensão do escândalo.
Vejamos o que dizem os jornais e os blogs que acompanham esta guerra diária e com se tem dado o tratamento entre seus membros e seus ex-dirigentes da Instituição: ”dilapidação do patrimônio material da instituição; uso ilegal e ilegitimamente de cartões corporativos em viagens ao exterior; pagamento de despesas com aquisição de bens de marca no exterior; pagamento de despesas em bares e restaurante; uso perdulário de telefones celulares, com despesas de dezenas de milhares de reais por mês; utilização de carros e demais franquias pagos pela OAB/PA; destruição de prédio da instituição sem a devida autorização legal; venda sob o manto da fraude de bem imóvel da instituição; falsificação de assinatura para venda de bem imóvel; compra superfaturada de bem imóvel para instituição, assim como uso indevido de dinheiro da seccional”.
Para um leitor desavisado, a primeira vista, jamais pensaria estar se falando de uma OAB. É notório, e são comuns às manchetes acimas, se referindo a outras instituições pública ou privada. Nunca, da nossa OAB/PA!
Justamente aquela que alardeava e trombeteava aos quatro cantos os erros de todos os Poderes Públicos e ilícitos alheios. Hoje amarga e se afunda no seu próprio veneno.
Se tudo isto for verdade, tudo isto, é financiado pelo pagamento da anuidade de dezenas de milhares de advogados inscritos nesta seccional. Muitas das vezes com o sacrifício do seu próprio sustento e de seus familiares, principalmente dos Advogados Iniciantes.
A quem cabe a nossa Ordem defendê-los com mais zelo, dignidade e atenção, principalmente no tocante a defesa de suas prerrogativas e sua capacitação profissional junto a ESA/PA.
Alias, já cabe aqui uma pergunta: É esta a destinação que é dada a anuidade paga pelos advogados paraenses pela Administração da OAB/PA?
Senhor Interventor, creio que esta resposta, lhe impõe não a mansidão, que o senhor está pregando aos quatro cantos do Estado, para o exercício do seu cargo.
Creio também, que o senhor não veio ao Estado a passeio. Sob pena de passar a ideia à sociedade jurídica nacional de “interventor faz de conta” ou “interventor cara de paisagem”.
Afinal e ao cabo de 06(Seis) meses, quanto custará aos bolsos dos advogados paraenses a presença do Nobre Interventor Federal em nosso Estado?
Mas pelo que sabemos do seu perfil, de honradez e probidade como ex-presidente da OAB nacional, isto, assim não será.
Creio que como interventor nomeado, por aceitação de sua livre e espontânea vontade, aceitando o “múnus” do cargo.
Deve e pode levantar tudo ao que ao senhor for levado. Doa a quem doer. Inclusive a formalização de um Pedido de auditoria independente nas contas passadas.
Exercendo assim seu cargo com toda a liberdade e independência de ações de um legitimo e fiel interventor.
Sem subserviência de quem o nomeou!
E aos que concorreram por dolo, culpa, omissão, leniência, condescendência para o estado a que chegamos às penalidades das infrações a que incorreram.
Aos que em nada concorreram para este estado, à declaração de sua inocência e absolvição.
Pois como por todos é sabido, e antecipadamente, o exercício de qualquer cargo dentro do sistema OAB, é gratuito.
E, portanto, a malservação de qualquer um centavo dos Advogados paraenses e brasileiros pela Administração da OAB, deverá ser punida.
Porque macula a instituição e fere os advogados.
E é por isto, que hoje discordo do exercício gratuito dos cargos, exercido na OAB. Creio que a OAB não se enquadra nos termos da Lei nº 9.608, de 18/02/1998, que dispõe sobre o trabalho voluntário.
Principalmente com o advento da Instituição do Exame de Ordem. Onde anualmente seus cofres são abastecidos com milhares de reais, advindos dos tais exames.
Que seja pago pelos advogados o exercício do cargo, daqueles que forem eleitos democraticamente de forma clara e transparente.
Mas que o seja exercido com a dignidade e retidão que a instituição merece.
Inclusive, em artigo de nossa autoria intitulado: “A Caixa-Preta, o C.N.J. e os Avanços do Poder Judiciário”, em defesa da criação do CNJ, que inclusive recebi elogios da Ministra Eliana Calmon.
Assim me manifestei, em seu bojo: “Aos magistrados que agirem com dolo ou culpa, maculando a dignidade e o decoroimposto à magistratura nacional, determinados pela vetustaLoman ou em seu Código de Ética, às “chibatadas” do CNJ!”.
E como disse Heráclito Sobral Pinto, exemplo de Advogado paratodos nós. Na frase lapidar de sua autoria: a “ADVOCACIA NÃO ÉPROFISSÃO PARA COVARDES”. Que por sinal, seu nome, encontra-se ausente nesta frase, que se acha afixada no Plenárioda OAB/PA. Por quê? Não sei!
Em recentes entrevistas aos jornais Paraenses, o Interventor já pode antever o que pesará sobre seus ombros: “A situação aqui é muito complexa, mesmo entre os grupos antagônicos existem subgrupos”. Roberto Busato. (Diário do Pará de 02/11/2011).
Tal manifestação me faz refletir, entristecer e comparar a que ponto chegou a nossa OAB/PA: Um território, um feudo comandado por “líderes espirituais” que hoje por interesses feridos, por interesses pessoais, por interesses políticos, por interesse totalmente fora da legitimidade da OAB/PA vão para o combate. Esquecendo que os soldados que os nutrem em nada concorreram para esta batalha: (A maioria dos Advogados Inscritos e Pagantes de Anuidades). E que o quadro até agora demonstrado, não terá tão cedo, o seu esperado fim. A exemplo do que exatamente ocorre, no eterno conflito no oriente médio.
Do jeito que as coisas vão daqui para frente nada mais me assustará. Inclusive já andam falando em iniciativas de boicote ao pagamento de anuidades; marchas organizadas pela sociedade civil paraense e advogados descontentes, contra os atos ilícitos administrativos, civis e penais ocorridos dentro da OAB/PA. Conforme os grupos e subgrupos estampam na imprensa.
Inclusive com pedido de prisão e o bloqueio de bens daqueles que realizaram tais atos, ou concorreram ou prevaricaram. Sem direito ao amparo constitucional da ampla defesa e ao contraditório.
Na mesma proporção e conforme virou moda. O dirigente de plantão da entidade, afoito e midiático, requerer mesmo sem legitimidade, a prisão e o bloqueio de bens de terceiros acusados, prejudicando, inclusive o trabalho dos Advogados, que a estes defendem, que a estes socorrem.
Como ocorrido recentemente em que a Ordem se prestou a triste papel do Ministério Público, mandando às favas seus filiados que atuavam na defesa, que dela mereciam proteção e apoio. Pedindo a prisão de vários acusados em crimes de corrupção.
E poder judiciário no exercício de seu \"magistério constitucional\", no plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Eros Grau, em seu voto condutor assentou e vaticinou - sob o título \"combate à criminalidade no Estado Democrático de Direito\" – que: \"em nenhuma sociedade na qual a desordem tenha sido superada admite-se que todos cumpram as mesmas funções. O combate à criminalidade é missão típica e privativa da Administração (...), através da polícia (...), e do Ministério Público\".
Vai aqui, ao nobre interventor federal, já a título de sugestões, algumas tarefas que já deveriam ser implementadas.
Realize o mais breve possível, um belo, exemplar e corajoso pedido de Auditoria Independente, com atuação clara e transparente, inclusive com a participação de entidades profissionais civis e independentes, em todas as contas das gestões que hoje são manchetes nos jornais e que maculam e entristecem a imagem da nossa veneranda OAB/PA.
Creio que o maior problema do Interventor Federal será realizar esta tarefa. Pedir esta tão esperada e sonhada Auditoria. Para derradeira satisfação de todos os advogados paraenses. Afinal são suas anuidades, é que se encontra em jogo e no fogo.
E isto me faz lembrar a Ministra Eliana Calmon, em seu recente artigo, “Bandidos de Toga”, em que chegou a dizer:
“Sabe em que dia vou inspecionar São Paulo. Quando o Sargento Garcia prender o Zorro”.
O que causou um mal estar geral entre os Magistrados. Mas ao final, sempre com efeito benéfico e terapêutico.
Senhor Interventor, crie um canal de comunicação entre a sociedade civil, e os advogados de todo o Estado do Pará. Como por exemplo: “Fale com o Interventor”.
Sendo vedado o anonimato e aceitando idéias e sugestões.
Quem sabe assim, descobrirá, até novos desmandos. Ou outros prédios destruídos e outros até em vias de alienação! Quem sabe? Do jeito que está, parece que tudo é possível!
Imponha aos seus Diretores Interventores, que não fiquem encastelados na sede central. Olhando o tempo passar!
Como se estivessem “Esperando Godot”. Numa espera infrutífera.
Que visitem as Subseções da OAB/PA.
Onde certamente encontraram algumas até quase sucateadas por falta de suporte financeiro. Nesta certamente encontrarão algumas com computador, mas sem internet. Outras sequer com estrutura condigna para funcionamento. Como sempre sob o manto de que não há suporte financeiro. Também que visitem as salas disponíveis para os Advogados nos órgãos do poder judiciário, onde verão a precariedade em que se encontram também por falta de suporte financeiro.
Visitem as Comarcas de Varas únicas e ouçam atentamente os reclamos dos Advogados que ali atuam. Vistoriem os parlatórios dos Presídios e Casas Penais. Perguntem aos funcionários da OAB/PA, sobre seus salários e vejam os valores que recebem. Enfim tantas e tantas tarefas que lhes cabe atuar.
Em face de tudo isto, cabe aqui uma segunda pergunta: Quando a OAB/PA voltara para sua missão que lhe deu a sociedade, o legislador constituinte e o infraconstitucional. Quando???
Vamos relembrar aqui algumas atribuições, e para que serve a nossa veneranda Ordem dos Advogados do Brasil.
É uma instituição que tem uma função pública de autoridade, exclusiva dela, relativa à seleção e disciplina dos advogados, assim como exerce um papel protetor, de guardiã, ao assumir a responsabilidade da representação e defesa de todos eles. Não prestando contas de suas atividades financeiras a nenhum órgão quer estatal e muito menos privado.
Em paralelo a essas atribuições, cabe à Ordem - tanto quanto atantas outras instituições e cidadãos - a tarefa de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito,os direitos humanos e a justiça social.
Como autoridade, a OAB exerce poder estatal; na atuação de representação e defesa da classe, cumpre um \"mandato universal\" de garantia dos direitos de postulação e de defesa - que na verdade pertencem às partes, zelando pelas prerrogativas dos patronos de um lado e de outro.
Já a função política há de ser exercida de acordo com a vontade legítima dos advogados do Brasil, ao menos de maioria expressiva deles, que se possa dizer representativa de um sentimento coletivo, atendendo aos preceitos básicos de garantia do livre exercício da profissão.
Portanto, não se prestando assim, para a realização da vontade, do interesse pessoal, do interesse político, de realizações de sonho, de emprego de familiares em poderes públicos, de indicações “muitas das vezes sob suspeitas” de seus integrantes para órgãos públicos, para logo em seguida serem todos impugnados.
Como também para a indicação do tão sonhado “Desembargo”.Que muitas das vezes por interesse totalmente fora dalegitimidade da OAB, desgastam a imagem e o respeito da instituição perante a sociedade brasileira.
E foi pela volta das sérias e legitimas atribuições da OAB/PA, e pelo resgate da dignidade do exercício profissional dos Advogados Paraenses, que iniciei uma Greve de Fome, no dia 01/11/2011.
Exatamente as 12:00 h, em plena Praça do Largo da Trindade, bem em frente a Seccional da OAB/PA.
Como forma de protesto, pelo estado a que chegou a nossa Veneranda Ordem.
E justamente também no dia da entrada do exercício do cargo do Interventor Federal, nomeado por Brasília. No que me revoltei!
Por que um Interventor não Paraense? Será que dentre todos os advogados contribuintes da OAB/PA. Nenhum teria isenção, independência e imparcialidade para dirigir a nossa casa?
Não precisamos de Interventor de outro Estado para resgatar nossa Dignidade!
Mas, se é inevitável! Que arregace suas mangas trabalhe e exerça as funções e atribuições do cargo, que voluntariamente aceitou, juntamente com a sua diretoria.
E ao final, para dar o exemplo, diga aos advogados paraenses, prestando contas. De qual o custo financeiro desta Intervenção?
Com todas as suas despesas! Incluindo aí, sua estadia no Hotel CROWNE PLAZZA BELÉM, de 05 (cinco) estrelas.
E iniciei meu ato protesto dizendo: “A OAB do Pará deveria ser implodida para renascer de novo. Só dessa forma teremos o resgate da dignidade do exercício da advocacia”. (Diário do Pará de 02/11/2011).
E encerrei por força de determinação médica no dia 02/11/2011, por volta das 14 h.
Portanto, eis acima a razão do meu protesto!
Por que tomei esta atitude? Porque a atitude nasceu de meu sentimento de cidadania. Porque considero um dever cívico de um cidadão combater desmandos.
“E pessoalmente porque não vim ao mundo para levantar bandeira à subserviência. Humildade sim, subserviência, nunca!”
Afinal desde a antiguidade, os romanos sabiam e proclamavam em brocardo: \"ADVOGADO, PESSOA QUE DEVE SER ADMIRADA PELO POVO!\".
E por derradeiro, cabe aqui uma nova pergunta: Estaria o sistema OAB, necessitando de um Órgão de Controle Externo, aexemplo do CNJ, no controle do Poder Judiciário? Esperosinceramente que ainda não! Mas, se assim, as circunstanciasnos levarem, que paguemos o preço, frente à sociedade.
E neste ato quero agradecer a todas as pessoas físicas e jurídicas que se sensibilizaram com a finalidade do meu ato-protesto.
As centenas de e-mails e telefonemas que recebi. Aos transeuntes e pessoas do povo, que se sensibilizaram com meu gesto.
Aos Advogados Criminalistas Paraenses, bem como os de outras especialidades do Direito que me apoiaram. E especial ao Dr. Osvaldo Serrão, decano da Advocacia Criminal neste Estado, que fisicamente me acompanhou durante todo o meu ato, bem como através da APJ – Academia Paraense do Júri – entidade da qual é presidente.
Ao Dr. Roberto Parentoni, Presidente do IDECRIM e Membro da Seção da OAB/SP pela Nota de Apoio ao nosso protesto.
Aos colegas do IPDD – Instituto Paraense do Direito de Defesa. Aos Advogados Marco Pina, Cesar Ramos, Bruna Koury, Jânio Siqueira, Luiz Carlos Pina e Henrique Sauma.
Ao Prof. Ivanildo Alves, ao Dr. Luiz Malcher, Médico, pelo incansável apoio e preocupação com o agravamento do meu estado de saúde. A Dra. Kellem Serrão, ao Padre Ronaldo Menezes, pela atenção e disponibilidade e uso das instalações da Igreja da Trindade, em caso de uma eventual chuva torrencial.
E por ultimo ao meu filho Douglas Alex Vieira Santiago, que em vigília, me acompanhou por toda a madrugada no meu ato protesto.
E aqui afirmo, que apesar de tudo, ainda continuo acreditando nos homens e nas Instituições. As administrações passam, as instituições ficam.
“E como um Bom Soldado, estarei sempre pronto para colaborar, em quaisquer circunstâncias que envolvam a Determinação e a Independência da nossa Casa, da nossa OAB/PA”.
Afinal, ninguém é maior que a nossa OAB/PA!
Por fim, como cidadão brasileiro e operador do Direito, faço estas considerações vinculadas aos princípios da livre manifestação do pensamento e da atividade intelectual e de comunicação – na dicção do art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal.
*Advogado Criminalista.
*Ex-Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA.
*Presidente do IPDD: Instituto Paraense do Direito de Defesa.
*Membro da APJ: Academia Paraense do Júri.
Belém (PA), 06/11/2011.